Julgue o item que se segue acerca dos atos administrativos.Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação ...

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de ...

Em relação ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo ...

Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceir...

Todo contrato administrativo deve conter cláusula que trate dos casos de sua rescisão.

No que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hipótese de danos decorrentes de

No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As fundações são pessoas jurídicas de direito público criada...

Um delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A conduta foi pr...

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, ent...

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...

Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que descon...