Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201245412Tendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, ed...1457941201245412Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeTendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, marque a alternativa correta.AEm empreendimentos de pequeno porte, em caráter excepcional, a lei municipal específica deverá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. BA transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, não transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização, com a interrupção de quaisquer prazos. CO proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, sendo facultada sua averbação no cartório de registro de imóveis.DConsidera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200598681Direito UrbanísticoConsiderando as diretrizes urbanísticas, base para um planejamento territorial sólido, orientando a utilização racional do ambiente da cidade e assegu...Questão 457941200683316Direito UrbanísticoA edificação compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado é previsto em legislação como uma das diretrizes para aumento da...Questão 457941201242445Direito UrbanísticoPrezando pela orientação do solo urbano e o estabelecimento de bases para aplicação de instrumentos de política ur – TIPO A bana, a cidade de Trindade...Questão 457941201242567Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, assinale a única alternativa correspondente ao conceito de consórcio imobiliário.Questão 457941201270691Direito UrbanísticoA fim de proporcionar maior segurança às operações de transmissão da propriedade rural e constituição de ônus reais, o requerimento da inscrição de im...Questão 457941201454961Direito UrbanísticoDe acordo com o Plano Diretor da Cidade de Trindade, as Áreas de Qualificação Ambiental Urbana são definidas comoQuestão 457941201751990Direito UrbanísticoUm projeto submetido à aprovação em prefeitura, a ser executado na Macrozona de Consolidação Urbana, apresentou os seguintes coeficientes: taxa de per...