Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público mas não poderá decidir sobre reclamações apresentadas, o que cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:

A) Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento. | B) Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público mas não poderá decidir sobre reclamações apresentadas, o que cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça. | C) Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público. | D) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, ...

Questão 457941200305002Legislação do Ministério Público

Considerando a regulamentação constante da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que dis...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941200847033Legislação do Ministério Público

Marque a alternativa incorreta em relação às atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200920567Legislação do Ministério Público

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941201202333Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcion...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201336263Legislação do Ministério Público

Sobre as disposições contidas na Lei Complementar 25/1998 sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa c...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201407458Legislação do Ministério Público

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Pro...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Consel...

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