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Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.Há litispendência quando se r...

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457941201245626
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Requisitos Processuais
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 
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