Leia as afirmativas a seguir:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da
fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a
devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida, acarreta
em pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Incorre nas mesmas penas quem promove a procriação
da fauna, com licença ou autorização, quem modifica,
danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural,
quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda,
tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos,
larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em
rota migratória, bem como produtos e objetos dela
oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
II. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta
será penalizado com detenção de seis meses a um ano,
e multa. Se o crime é culposo, a pena é de reclusão, de
três a seis anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA: