Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201245658Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios espe...1457941201245658Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Princípios da Administração Pública | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosNos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:Aprincípio da razoabilidade.Bprincípio da motivação.Cprincípio da insignificância.Dprincípio da eficiência.Eprincípio da segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098169Direito AdministrativoUm determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os docu...Questão 457941200442955Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públi...Questão 457941200497714Direito AdministrativoA Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ile...Questão 457941200622217Direito AdministrativoAssinale a opção que contenha o fundamento do dever de obediência do servidor público, disposto no inciso IV, art. 116 da Lei n. 8.112/90.Questão 457941200745360Direito AdministrativoConsidere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito p...Questão 457941200903067Direito AdministrativoAssinale a opção correta.Questão 457941200920213Direito AdministrativoA impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:Questão 457941201205334Direito AdministrativoNo que concerne à interpretação de disposições constitucionais e legais que tratam de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941201558554Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativ...Questão 457941201620999Direito AdministrativoConforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:I. o objeto e seus elementos cara...