Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Q: Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são previstas diversas atividades, dentre elas:

A) implementar os mecanismos de proteção de dados na empresa, utilizando os melhores recursos tecnológicos disponíveis. | B) representar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na empresa, no que diz respeito às políticas de proteção de dados. | C) atuar como auditor, reportando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) eventuais pontos de não conformidade em relação à LGPD. | D) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. | E) preparar contratos a serem estabelecidos entre uma empresa e os consumidores, de forma a garantir que os seus dados sejam protegidos.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são previstas diversas atividades, dentre elas:

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Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/20...

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/20...