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Conforme a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...

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No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo: I. O local da prática de eventos do som automotivo e rebaixados dever...

De acordo com a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, sobre a indicação das áreas nas plantas, numerar a 2ª coluna de acordo com a...