Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto
da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas
necessárias para o combate à intolerância com as religiões
de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores,
especialmente com o objetivo de:
I. Consentir a utilização dos meios de comunicação social
para a difusão de proposições, imagens ou abordagens
que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo
por motivos fundados na religiosidade de matrizes
africanas.
II. Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e
outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos,
mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às
religiões de matrizes africanas.
III. Assegurar a participação proporcional de representantes
das religiões de matrizes africanas, ao lado da
representação das demais religiões em comissões,
conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação
vinculadas ao poder público.
Está CORRETO o que afirma: