Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Co...

Q: Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. As normas definidoras dos direitos e garan

A) I, II e III. | B) I, apenas. | C) II, apenas. | D) I e III, apenas.

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 UFOP📚 Direito Constitucional

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para UFOP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201245738

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Gabarito comentado

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Questão 457941200412410Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200784370Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200807683Direito Constitucional

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200876186Direito Constitucional

Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:

#Situação de Sítio#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200988663Direito Constitucional

Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é u...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941201982351Direito Constitucional

No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Co...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 UFOP📚 Direito Constitucional

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201245738

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Gabarito comentado

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Questão 457941200412410Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200784370Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200807683Direito Constitucional

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200876186Direito Constitucional

Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:

#Situação de Sítio#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200988663Direito Constitucional

Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é u...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941201982351Direito Constitucional

No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte