Em uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de revitalização de um amplo setor subutilizado no centro da cidade. O projeto visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da área e garantir o bem-estar dos habitantes, alinhando-se às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor. No entanto, alguns proprietários de terrenos não edificados dentro do perímetro do projeto resistiram às iniciativas da prefeitura, opondo-se às tentativas de solução da situação com a promoção do seu adequado aproveitamento. Considerando a situação e as disposições constitucionais aplicáveis à política urbana, avalie as seguintes alternativas e assinale a opção que CORRETAMENTE indica as medidas legais que a prefeitura NÃO pode adotar em relação aos proprietários na situação narrada:
A
Estabelecimento de regime de pagamento de títulos indenizatórios alternativos ao descumprimento da função social, até que a definição do plano diretor seja cumprida.
B
Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
C
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
D
Parcelamento ou edificação compulsórios.

Question

Em uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de revitalização de um amplo setor subutilizado no centro da cidade. O projeto visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da área e garantir o bem-estar dos habitantes, alinhando-se às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor. No entanto, alguns proprietários de terrenos não edificados dentro do perímetro do projeto resistiram às iniciativas da prefeitura, opondo-se às tentativas de solução da situação com a promoção do seu adequado aproveitamento. Considerando a situação e as disposições constitucionais aplicáveis à política urbana, avalie as seguintes alternativas e assinale a opção que CORRETAMENTE indica as medidas legais que a prefeitura NÃO pode adotar em relação aos proprietários na situação narrada:

A

Estabelecimento de regime de pagamento de títulos indenizatórios alternativos ao descumprimento da função social, até que a definição do plano diretor seja cumprida.

B

Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

C

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

D

Parcelamento ou edificação compulsórios.

IDESG · Answer