Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa ...

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes ...

No que se refere a créditos adicionais e aos princípios orçamentários que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público no Brasil, julgue o ...

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumen...

É correto afirmar que dotação orçamentária está para cota financeira e destaque orçamentário está para repasse financeiro, assim como provisão orçamen...

O princípio da não afetação de impostos de que trata o art. 167, inciso IV, da CF aplica-se aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo p...

Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item que segue.O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orç...