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  4. Questão 457941201245988

A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualqu...

📅 2014🏢 FGV🎯 CGE-MA📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para CGE-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201245988
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia
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