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A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribun...

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457941201245990
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no Supremo Tribunal Federal, impugnada em face de norma constitucional federal de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais, conduz, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual das seguintes soluções?
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