Sobre as nulidades no processo do trabalho, considere as afirmativa...
🏢 TRT 15R🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Processual do Trabalho
#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Nulidades no Processo Trabalhista
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TRT 15R no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Nulidades no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre as nulidades no processo do trabalho, considere as afirmativas abaixo.
I - Os atos e formas processuais sujeitam-se ao princípio da estrita legalidade, não se admitindo a convalidação de ato processual formalmente viciado.
II - Estabelecido, em sede de recurso ordinário, que uma testemunha impedida foi ouvida sob compromisso legal de dizer a verdade, deve-se anular todo o processo do trabalho, a partir da audiência em que se colheram as provas orais (inclusive).
III - Se a empresa reclamada, embora não citada, comparece à audiência e apresenta sua contestação sem arguir preliminares ainda assim poderá arguir a respectiva nulidade absoluta, em sede de razões' finais, por se tratar de “querela nullitatis insanabilis ”.
IV - “Incompetência de foro”, no art. 795, §1°, da CLT (“Deverá, entretanto, ser declarada ex ofificio a nulidade fundada em incompetência de foro ”), significa incompetência relativa em razão do lugar.