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O convênio é o instrumento adequado para que o Ministério da Saúde, órgão integrante da administração direta da União, s...

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457941201246211
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Texto associado
A respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue os
itens subsequentes.

O convênio é o instrumento adequado para que o Ministério da Saúde, órgão integrante da administração direta da União, sem personalidade jurídica própria, firme ajuste com uma organização não governamental, entidade privada sem fins lucrativos, para que essa entidade preste serviço de interesse recíproco na execução de programa de governo, em regime de mútua cooperação.
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