Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201246319De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança ...1457941201246319Ano: 2017Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto: AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. BAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. DAtendimento em creche e pré escola às crianças de zero a seis anos de idade. EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103979Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal em seu Capítulo - Administração Pública, no que refere-se aos servidores públicos analise cada alternativa e indique a...Questão 457941200208987Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado: Art. 26. Incluem-se ent...Questão 457941200265182Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar...Questão 457941200398269Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:Questão 457941201360759Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...Questão 457941201405451Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal é de Competência dos Municípios instituir impostos sobre: Analise cada alternativa e indique a opção CORRETA: I. ...Questão 457941201429182Direito Constitucional(Constituição Federal) Em que ano foi promulgada a Constituição Federal vigente em nosso País?Questão 457941201557955Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:Questão 457941201791898Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 14, § 1º, II, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de _____ e menores de ____...Questão 457941201794363Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 182, § 1º, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz...