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Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.
Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem: I. Os ministros do TCU têm as mesmas garanti...
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separa...
Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...
Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...
Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compet...
A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política. Acerca da organizaçã...