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. Suponha que o Prefeito do Município X apresente proposta de reforma da previdência no âmbito local, com o objetivo de adequar as disposições do regi...
Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende
Nos termos do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
Observado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar que
Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2 , também em área ...
Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classifica...