Em matéria de ação rescisória, assinale a alternat...

Q: Em matéria de ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A) Cabe ação rescisória na hipótese de ter o acórdão transitado em julgado decidido com base em acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos sem considerar a existência de distinção relevante entre a hipótese fática verificada e aquela que determinou a formação do padrão decisório utilizado como fundamento. | B) Na hipótese de vir a ser declarada, pelo Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em que se funda sentença já transitada em julgado, poderá a parte interessada propor ação rescisória no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença rescindenda. | C) Cabe ação rescisória na hipótese de não observância de critério decisório firmado em precedente vinculante aplicável ao caso, ainda que haja fundamento diverso e autônomo a amparar a decisão transitada em julgado. | D) Cabe ação rescisória por erro de fato quando a conclusão derivada da valoração judicial da prova for equivocada em vista dos elementos contidos nos autos. | E) Cabe recurso ordinário em ação rescisória.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

Em matéria de ação rescisória, assinale a alternativa correta.

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