A Lei nº 13.320/2009 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Rio Grande do Sul. Em relação às isenções e aos benefícios, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A pessoa com deficiência física e a paraplégica, proprietária de veículo automotor, de uso terrestre
e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às suas necessidades,
em razão da deficiência física ou da paraplegia, é isenta do pagamento devido anualmente ao
Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
( ) A taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado do Rio
Grande do Sul terá abatimento de 50% (cinquenta por cento) quando o candidato for pessoa com
deficiência.
( ) A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará no ato da inscrição em concurso,
mediante a apresentação da carteira de identidade e atestado médico fornecido por profissional
cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, que comprove a deficiência.
( ) A condição de pessoa com deficiência, bem como a necessidade de assistência de terceiros
deverão ser atestadas pelas respectivas entidades representativas ou assistenciais e homologadas
pela Secretaria da Saúde.
( ) O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários
ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros serão responsáveis pela confecção
das credenciais de identificação dos beneficiários, podendo, para tanto, cobrar taxa de emissão
com valor reduzido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: