Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal: I. Apenas o...

Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):

De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito...

Uma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realiza...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja ent...

Sobre os deveres de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com o objetivo de estimular a permanência do servidor público em atividade, a Constituição Federal, no § 19 do Art. 40, dispõe sobre o abono de perman...

Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:

“Na definição de Marcelo Caetano: ‘um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum o...

O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletivi...