Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201247039A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio...1457941201247039Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é correto afirmar que:AA reparação de danos ambientais prescinde da comprovação de culpa ou dolo do infrator.BApenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.CAs sanções podem incluir desde advertências até a suspensão parcial de atividades.DO crime de poluição é caracterizado somente quando há danos irreversíveis ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347890Direito AmbientalA lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, entre a...Questão 457941200470957Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941200696663Direito AmbientalNenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: ...Questão 457941201105228Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941201107127Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos sólidos deve garantir:Questão 457941201428102Direito AmbientalA Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é fundamental para identificar e mitigar efeitos adversos de empreendimentos. Qual das alternativas apresenta...Questão 457941201501947Direito AmbientalNa política nacional de resíduos sólidos, o que é considerado um objetivo primordial?Questão 457941201786784Direito AmbientalSobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir: I. O Zoneamento Ambiental é um instr...Questão 457941201908030Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para:Questão 457941202078134Direito AmbientalDe acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...