Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201247163Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Pre...1457941201247163Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Sengés | Lei Orgânica Municipal de SengésConforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Prefeito, assinale a alternativa incorreta. AAo Prefeito compete alienar bens imóveis, mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal. BAo Prefeito compete prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal, até noventa dias após o encerramento do exercício. CAo Prefeito compete convocar extraordinariamente a Câmara Municipal para deliberar sobre matéria de interesse público relevante e urgente. DAo Prefeito compete prestar à Câmara Municipal, dentro de quinze dias úteis, as informações solicitadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435899Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu, apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer alteração territorial deverá observar a lei estadual ...Questão 457941200538573Legislação Municipal (Paraná)A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95 que passou a vigorar com a redação abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o Adicio...Questão 457941200833921Legislação Municipal (Paraná)Das alternativas abaixo, qual não tem isenção de licença a execução conforme o Código de Obras do município de Marechal Cândido Rondon?Questão 457941200954326Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Licença Especial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201016110Legislação Municipal (Paraná)Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirma...Questão 457941201179155Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 106 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, todo servidor fará jus, anualment...Questão 457941201470628Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que não representa um...Questão 457941201494204Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Processo Administrativo Fiscal no Município de Japira/PR, e com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa ...Questão 457941201796455Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a respeit...Questão 457941201995293Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por