Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Na esfera da administração pública direta, as funções de
confiança e os cargos em comissão destinados às
atribuições de direção, chefia e assessoramento devem
ser preenchidos, exclusivamente, por servidores de
carreira.