Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201247248A Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências do...1457941201247248Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas AssociadasA Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência socialApropiciar ao idoso o acesso aos locais e aos eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.Badotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.Ccriar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos em relação ao afastamento.Ddesenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população acerca do processo de envelhecimento.Eprestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015688Legislação FederalDe acordo com a medida provisória n.º 2.228/2001, obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem é aquelaQuestão 457941200172026Legislação FederalA Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar queQuestão 457941200238942Legislação FederalQuanto à identificação criminal, é correto afirmar queQuestão 457941200571872Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.711/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941200608332Legislação FederalTendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008, com relação ao cargo de reitor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981897Legislação FederalA criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo deQuestão 457941201336662Legislação FederalAlém de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela soc...Questão 457941201346156Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta finalidade(s) do Instituto Federal de Brasília (IFB).Questão 457941201952107Legislação FederalTendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008 quanto à estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201964546Legislação FederalNa proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica d...