De acordo com a Lei no 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os c...

Tendo como referência o documento intitulado Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), o que deve ocupar lug...

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Di...

A Rede Municipal de Educação de Florianópolis, desde a década de 1990, vem, como determina a Lei Municipal 4.446/94, desenvolvendo ações educativas e ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é correto afirmar que a investidura em cargo público ocorrerá com:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de...

De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente o acréscimo que indicirá sobre a multa, ...

Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender: 1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a exe...

A Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do município, util...

Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, é correto afirmar a respeito da sindicância:

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) no 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, complete as lacunas na frase a seguir...