Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201247551Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.1457941201247551Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoTexto associadoA respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200561228Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.Se, em certa ação judicial, o juízo competente...Questão 457941200750469Direito ConstitucionalPor suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...Questão 457941200879858Direito ConstitucionalAcerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das...Questão 457941201027857Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos...Questão 457941201182869Direito ConstitucionalNo que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941201395164Direito ConstitucionalO Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ...Questão 457941201564916Direito ConstitucionalO DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.Questão 457941201773841Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941201898586Direito ConstitucionalNo que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201905134Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF quanto à normativa dos precatórios, julgue os próximos itens. I Os precatórios decorren...