Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201247799De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do con...1457941201247799Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: CEASA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por meio de termo aditivo:AA equidade das cláusulas exorbitantes.BAs hipóteses de pagamento de lucros cessantes.CA margem de contribuição fixada no edital.DO patrimônio líquido mínimo para habilitação.EO equilíbrio econômico-financeiro inicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090615Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Um município editou norma estabelecendo às 22 horas de cada dia como o horário limite para que bares, restau...Questão 457941200441257Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para interposição de recurso da anulação ou revo...Questão 457941200714426Direito AdministrativoAssinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direito...Questão 457941200850873Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200954773Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), “frustrar a licitude de concurso público" caracteriza:Questão 457941200978703Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta acerca do ...Questão 457941201195779Direito AdministrativoA expedição dos atos administrativos necessários à plena execução das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarin...Questão 457941201561994Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.Questão 457941201590772Direito AdministrativoNo caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a in...Questão 457941202061992Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo