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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os créditos adicionais, analisar os itens abaixo: I. São créditos...
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualiza...
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se:I. Forem compatíveis com o plano pluri...
Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo ...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada...
Compreende uma série de processos que se repetem em períodos pré-fixados e em que os orçamentos sucessivos são elaborados, votados, executados e seus ...
Sobre fonte de recursos, analisar os itens. I. Na execução orçamentária da despesa, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, à...
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à s...