Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e
marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as
Falsas.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre
decorrente de lei que especifique as condições e requisitos
exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e,
sendo caso, o prazo de sua duração.
( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do
território da entidade tributante em função de condições a ela
peculiares.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é
extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua
concessão.
( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral.
( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando
aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos
que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo,
fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em
benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.