Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201248023De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratór...1457941201248023Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal a MesaAdo Senado Federal.Bde Assembleia Legislativa.Cda Câmara dos Deputados.Ddo Congresso Nacional.Eda Câmara Legislativa do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136321Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De a...Questão 457941200163274Direito ConstitucionalA intervenção do Município no domínio econômico dar-se-á por meios previstos em ______________________, para orientar e estimular a produção, corrigir...Questão 457941200602178Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa ...Questão 457941200780131Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200834219Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso ...Questão 457941201095316Direito ConstitucionalNo exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando conduta correta, conforme o que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federa...Questão 457941201618264Direito ConstitucionalDurante manifestação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Ucrânia, o representante brasileiro afirmou: "Renovamos nosso apel...Questão 457941201701317Direito ConstitucionalApós as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoçã...Questão 457941201705501Direito ConstitucionalSegundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da Administração Pública brasileira, as funções de ____________, exercidas ex...Questão 457941201879893Direito ConstitucionalEm relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. Podem propor a ação direta de in...