No exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando conduta correta, conforme o que dispõe o Ar...

Sobre as hipóteses constitucionais de intervenção nos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta.

Nos termos do previsto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. Direito Tributár...

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infr...

Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios cobrar tributos: I. Antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei q...

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de...

O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:

De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será de quatro anos o prazo de val...

Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstanciados em regras e padrões de conduta que devem reger a atuação do agente investido num...

A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.