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Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de...
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Em operação de crédito firmada por um estado da Federa...
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é...
Os organismos internacionais que administram recursos públicos da União, sob a forma de acordo de cooperação técnica, possuem um conjunto de obrigaçõe...
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os crédit...
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pr...
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de ...
Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...
A caução depositada pelo licitante, por exigência de edital, no caso de não vir a ser o ganhador da mesma, tem natureza de entrada provisória de recur...