Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201248149Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa...1457941201248149Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que Aautorizem referendo e convoquem plebiscito. Bresolvam definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Cfixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.Daprovem o estado de defesa e a intervenção federal, autorizem o estado de sítio, ou suspendam qualquer uma dessas medidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019266Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente ...Questão 457941200094166Direito ConstitucionalConsiderados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema,...Questão 457941200122266Direito ConstitucionalLeia o texto a seguirA natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo da...Questão 457941200225258Direito ConstitucionalSegundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada emQuestão 457941200366459Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compe...Questão 457941200578406Direito ConstitucionalAlude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941201231138Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas açõ...Questão 457941201445076Direito ConstitucionalNos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:Questão 457941201710894Direito ConstitucionalO inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz expressamente a vedação de acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver co...Questão 457941201961387Direito ConstitucionalDe acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais: