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De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
Simão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses d...
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantan...
O Supremo Tribunal Federal
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou d...
É INCORRETO afirmar que o direito
Há mais de 5 anos ininterruptos e sem oposição, certo casal utiliza como sua, para fins de moradia familiar, uma área urbana de 200 metros quadrados, ...
O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restitui...
Considere os seguintes princípios constitucionais: I. garantia de padrão de qualidade. II. democratização dos processos decisórios com participação e ...