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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Processo de Protesto, Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas, Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997, Averbações e Cancelamentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta, a respeito do protesto de títulos ou documentos de dívida:
I. Como regra geral, o protesto deve ser registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
II. Ao Tabelião de Protesto de Títulos é vedado proceder ao cancelamento do registro do protesto sem a apresentação do documento protestado, salvo unicamente no caso de extinção da obrigação decorrente de processo judicial.
III. Ao Tabelião de Protesto de Títulos, é vedado efetuar de ofício, a averbação de qualquer retificação de erro material que eventualmente encontrar.
IV. O fornecimento certidões de protestos não cancelados, a qualquer interessado, não depende mais de requerimento escrito, antes expressamente exigido por lei.
Assinale a alternativa correta: