Considere as seguintes competências públicas:
“I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e
das instituições democráticas e conservar o
patrimônio público”.
“II - Estabelecer as áreas e as condições para o
exercício da atividade de garimpagem, em forma
associativa”.
“III - Fomentar a produção agropecuária e
organizar o abastecimento alimentar”.
“IV - Registrar, acompanhar e fiscalizar as
concessões de direitos de pesquisa e exploração
de recursos hídricos e minerais em seus
territórios”.
Dentre as assertivas acima, representa
competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma
em: