Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201248495No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos...1457941201248495Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesNo que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário Apode invalidar atos administrativos cuja motivação tenha se tornado insubsistente, alterando, assim, o juízo de conveniência e oportunidade. Bsomente pode invalidar os atos administrativos vinculados se identificada não correspondência entre as condições fáticas e os requisitos legais para sua edição. Cnão pode invalidar ato administrativo por vício de legalidade, quando presentes razões de conveniência e oportunidade que justifiquem a sua edição. Dnão pode invalidar atos administrativos discricionários, salvo quando identificado desvio de finalidade. Epode invalidar ato administrativo discricionário, quando identificada inexistência ou falsidade do motivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201061612Direito AdministrativoDecreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento ...Questão 457941201112089Direito AdministrativoOs contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃ...Questão 457941201451855Direito AdministrativoCarmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio interno de futebol e Leônci...Questão 457941201568159Direito AdministrativoA concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração públicaQuestão 457941201805424Direito AdministrativoO exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,Questão 457941201809344Direito AdministrativoMaria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Est...Questão 457941201897859Direito AdministrativoPoliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Pol...Questão 457941201908280Direito Administrativodesapropriação é um meio de intervençãoQuestão 457941201940069Direito AdministrativoPode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípioQuestão 457941201968522Direito AdministrativoAs atividades materiais prestadas aos administrados que sejam predicadas como serviços públicos estão sujeitas a regime jurídico com características p...