Criado pela Lei
nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº
99.274/1990 para ser gestor das questões ambientais no território brasileiro, o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA) tem sua estrutura
composta por diversos órgãos, desde a esfera superior (Conselho de Governo) até as instituições municipais. Nessa estrutura, há o _________, uma autarquia federal com poder de polícia, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia financeiro-administrativa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e classificada como um
Órgão _________. Os espaços sublinhados devem
ser substituídos, respectivamente, por: