O prefeito de Panambi determinou a realização de o...

Q: O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou ação popular disc

A) Se a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário se o valor da causa for superior a 60 salários-mínimos. | B) João não é parte legítima para a ação popular, que é de atribuição exclusiva do Ministério Público. | C) A ação popular não é meio adequado para discutir judicialmente a ocorrência de dano ambiental. | D) Se a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário, independentemente do valor. | E) Competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Popular

O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou ação popular discutindo a prática de dano ambiental decorrente das referidas obras. Sendo assim, é correto afirmar que:

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