De acordo com a Constituição Federal, considere: I...

Q: De acordo com a Constituição Federal, considere: I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças qu

A) I, apenas. | B) I e III, apenas. | C) II e IV, apenas. | D) I, II, III e IV. | E) II, III e IV, apenas.

457941201248832

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, considere:

I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

II. Os mandados de segurança e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III. Às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras competências, o que consta em

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, considere:

I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

II. Os mandados de segurança e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III. Às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras competências, o que consta em

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