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Q: Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietári

A) O contribuinte do IPTU, no período de locação, é o proprietário titular do domínio útil e posse do imóvel. | B) A inscrição no cadastro fiscal imobiliário, no período de locação do imóvel, para fins de IPTU, é facultada ao município. | C) A inscrição do imóvel no cadastro fiscal imobiliário, para fins de IPTU, ocorre a partir da aquisição do imóvel pela instituição religiosa. | D) O IPTU do município não incide sobre o imóvel onde funciona o templo religioso, a partir da data de locação do imóvel para esta finalidade. | E) O pagamento do IPTU pela instituição religiosa garante a legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

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Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Francisco Sá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais

Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietário do imóvel decidiu vender o imóvel e a instituição efetuou a compra por meio de financiamento bancário. Diante desse cenário, em conformidade com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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