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Quanto aos institutos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/95, assinale afirmação incorreta.
Sobre a competência penal, marque a alternativa correta:
Com relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a ...
Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
Acerca do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, é incorreto afirmar:
Quando nos referimos ao encontro de corpo de delito ou a um noticiário da mídia, estamos nos referindo a qual espécie de noticia crime:
Em recente reforma processual, o legislador ordinário, imbuído do espírito garantista do legislador constituinte, assentou a regra segundo a qual "nin...
Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito policial que trata de crime cuja ação penal é púbilca, poderá o Promotor de Justiça re...
Dentre as afirmações abaixo:I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad proce...
Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar: