Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201249286A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos se...1457941201249286Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioTexto associadoConsiderando as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018422Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que ...Questão 457941200242039Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança d...Questão 457941200399048Direito AdministrativoEm relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja...Questão 457941200797311Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de...Questão 457941200888731Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941201367575Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutor...Questão 457941201424814Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...Questão 457941201482819Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato de que se tenha ciência em razão das atribuições ...Questão 457941201494379Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas suje...Questão 457941201529779Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. Uma vez iniciado o processo administrativo, o interessado não poderá dele d...