Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201249413Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informaçõe...1457941201249413Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e aos contratos administrativos, entre outros. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064513Legislação FederalQuanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.A...Questão 457941200343940Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.Questão 457941200363060Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso às informações ou nas razões da negativa do acesso, o interessado poder...Questão 457941200603386Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Quanto ao procedimento de acesso à informação, somente cidadãos representad...Questão 457941200740506Legislação FederalCom relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200993656Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigiloQuestão 457941201460960Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...Questão 457941201567760Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...Questão 457941201682427Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirm...Questão 457941201778791Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.