A Constituição Federal é o corpo normativo que institui a República Federativa do Brasil, sendo formada pela união indis...

Os direitos e garantias fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição; o direito protege algo, um bem tutelado pelo Estado, e a gar...

A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

No exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em um processo judicial que tramita perante o juízo de primeiro grau de ju...

Eulália é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e foi instada pelo seu superior imediato a analisar recentes inovações legi...

Simplício, brasileiro, 50 anos de idade, jurista renomado, nacionalmente conhecido pela sua atuação como advogado criminalista e por sua conduta iliba...

O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais apli...

No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros ...

Diversas matérias de grande relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa podem ser decididas mediante...

Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a ...

Após representação do Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação para intervenção em Município que, por con...