Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201249689Os atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o...1457941201249689Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasOs atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221762Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os recursos serão conhecidos ainda que sejam interpostos f...Questão 457941200601440Direito AdministrativoNo que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública, na medida em que orienta o conjunto d...Questão 457941200821368Direito AdministrativoA respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos repres...Questão 457941200868761Direito AdministrativoAs entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.Questão 457941201131793Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, é compost...Questão 457941201132932Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretament...Questão 457941201638393Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de or...Questão 457941201656402Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.Questão 457941201705380Direito AdministrativoA respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos n...Questão 457941202085771Direito AdministrativoA publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela devendo constar nomes...