O exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, permitindo...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos...

Julgue o item que se segue. A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, prevê a aplicação de sanções mais severas em casos de descumprimento das obrigações contratuais, i...

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A investidura em cargo público efetivo pode ocorrer sem concurso público, desde que o can...

Julgue o item a seguir.A discricionariedade administrativa é reconhecida como essencial para a eficácia da Administração Pública, especialmente em áre...

Julgue o item subsequente. Na administração pública indireta, as autarquias só podem ser criadas por meio de uma lei específica, proposta pelo Chefe d...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, permitindo que a Administração Pública execute suas decisõ...

Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedore...

Julgue o item que se segue.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) estabelece a necessidade de regulamentação para detalhar...

A prescrição no âmbito disciplinar, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é um instituto que impede a Administração Públ...