Licença é ato administrativo municipal vinculado de controle, pelo qual a autoridade municipal competente expressa a aut...

Considere que, hipoteticamente, aportou na Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Cotia determinado processo administrativo para fins de anál...

Durante um grande incêndio florestal que ameaçava áreas residenciais, a Defesa Civil precisou utilizar caminhões-pipa pertencentes a uma empresa priva...

Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que diz respeito a compras na Administração Pública, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 (Li...

Sobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove...

Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por se...

A Administração Pública no direito pátrio é dividida em Diretae Indireta, fazendo parte dessa última, as autarquias, fundações, sociedades de economia...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz as formas de provimento de cargo público. Está correta a forma de provim...

O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir. I. Seguindo a regra...

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) é uma entidade multissetorial, com personalidade ...

“As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo __________________, induza ou concorra para a prática do ato de i...